Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319932
Não definido
Apesar da isenção, não incidência, imunidade e anistia gerarem resultados práticos de não pagamento de tributos ou sanções
por ilícitos tributários, esses institutos têm características próprias que os diferenciam. Houve recente mudança normativa
através da qual templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel, não deverão pagar Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesse contexto, é correto afirmar que essa desoneração é uma: