Nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescen...

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Q3647065
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Ciências |
Q3647065 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade representa elemento relevante da doutrina da proteção integral, que engloba prerrogativas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que não corresponde à medida expressamente prevista: 
Alternativas

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