A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a C...

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Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 8: Comercialização e Logística - Comércio e Suprimentos |

Q2326168 Direito Tributário

A Lei n^o 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

É (são) contribuinte(s) da CIDE, o

produtor, apenas

formulador e o produtor, apenas

importador e o produtor, apenas

formulador e o importador, apenas

importador, o formulador e o produtor

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