São atos normativos:

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre atos administrativos, analisar a sentença abaixo: Segundo DI PIETRO, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente,...
• Em relação aos atos normativos,marque a alternativa correta.
• Pode ser expressa ou tácita. É expressa quando a Administração Pública a declara, e tácita quando a Administração Pública dispõe a respeito de...
• No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .A delegação de competência implica renúncia para a autoridade ...
• Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo, atestando a inexistência de...