Considere: I. As barreiras existentes nas vias e nos espaço...

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Q853615 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere:


I. As barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo denominam-se barreiras arquitetônicas.

II. Os terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações constituem exemplos de mobiliário urbano.

III. O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, devendo, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.


Nos termos da Lei n° 10.098/2000, está correto o que consta em

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