LEI Nº 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023, Institui a Política Nac...

Vamos analisar a questão sobre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei Nº 14.572, de 8 de maio de 2023. Esta lei estabelece diretrizes para a promoção da saúde bucal no SUS.

Tema central: A questão aborda as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, destacando a importância de uma gestão participativa, acesso universal aos serviços e educação permanente dos profissionais de saúde bucal.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

I - Gestão Participativa: Afirmativa correta. Esta diretriz busca estimular a participação da sociedade na formulação e discussão de estratégias de saúde bucal, promovendo o controle social e a atuação de representações populares em todas as esferas de governo. Isso está em consonância com o princípio da gestão participativa do SUS.

II - Acesso Universal: Afirmativa correta. Esta diretriz enfatiza o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, buscando resolver demandas espontâneas ou programadas e eliminar demandas reprimidas. Isso reflete o princípio da universalidade do SUS.

III - Educação Permanente: Afirmativa correta. Esta diretriz propõe o desenvolvimento de políticas de educação permanente para trabalhadores em saúde bucal, visando implementar mudanças na formação técnica e acadêmica, alinhadas às necessidades da população e aos princípios do SUS.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C é a correta, pois todas as afirmativas I, II e III estão corretas e alinhadas com a Política Nacional de Saúde Bucal prevista na Lei Nº 14.572/2023.

Análise das alternativas incorretas:

A - I e II apenas: Incorreta, pois desconsidera a afirmativa III, que também é correta.

B - I e III apenas: Incorreta, pois desconsidera a afirmativa II, que também é correta.

D - I apenas: Incorreta, pois desconsidera as afirmativas II e III, que também são corretas.

E - II e III apenas: Incorreta, pois desconsidera a afirmativa I, que também é correta.

Para interpretar questões como esta, é importante identificar os princípios do SUS, como universalidade, integralidade e participação social, além de conhecer as diretrizes específicas de políticas de saúde. Isso ajuda a entender o contexto e aplicar o conhecimento corretamente.

Exemplo prático: Imagine um município que implementa um conselho de saúde bucal com participação da comunidade para discutir estratégias de atendimento e formação de profissionais. Isso exemplifica a gestão participativa e a educação permanente, conforme as diretrizes mencionadas.

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O que é um tratamento equânime? Dar a alguém um tratamento equânime é o mesmo que entender que todos têm direitos, independente do que tenham feito, todos devem ser tratados igualmente.

a palavra "controle" me deixou inseguro, mas confiei