Interpretação do tema e legislação aplicável

A questão trata da educação profissional e tecnológica segundo o Decreto nº 5.154/2004, que regulamenta sua integração aos diferentes níveis e modalidades da educação nacional, detalhando suas formas de desenvolvimento e objetivos.

Fundamentação legal

O Decreto dispõe em seu art. 3º:

“A educação profissional e tecnológica será desenvolvida por meio de cursos e programas de: I - formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II - educação profissional técnica de nível médio; III - educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.”

O art. 1º também explicita a integração da educação profissional às dimensões do trabalho, ciência e tecnologia.

Exemplo prático

Um instituto federal oferece cursos de formação inicial e continuada (FIC) para pessoas que desejam voltar ao mercado de trabalho ou se qualificar para novas funções, cumprindo a previsão do Decreto.

Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A é a correta pois reflete literalmente o disposto no art. 3º, I do Decreto nº 5.154/2004, que prevê o desenvolvimento da educação profissional por meio de programas de qualificação e formação inicial e continuada.

Análise das alternativas incorretas

B) A centralidade do trabalho como problema social não corresponde ao texto do Decreto, que foca o trabalho como dimensão integradora da formação.

C) A aquisição do conhecimento a partir da prática isolada não é premissa legal; a legislação destaca a integração entre teoria e prática.

D) Não cabe ao estudante, na norma, definir itinerários formativos em nível médio dentro dessa perspectiva; isso relaciona-se à Base Nacional Comum Curricular e outras legislações.

E) Os cursos de graduação e pós-graduação devem observar as diretrizes nacionais, não apenas as das próprias instituições, conforme estabelece o Decreto em outros dispositivos.

Pegadinhas

Destaco o uso de termos amplos como “premissa” e expressões que atribuem autonomia exclusiva às instituições ou estudantes; sempre busque o texto literal da norma.

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Art. 1  A educação profissional, prevista no  (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:

        I - formação inicial e continuada de trabalhadores;

        I - qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores;     

        II - educação profissional técnica de nível médio; e

        III - educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

LETRA: A

Fiquei na dúvida porque acho que deveria estar expressa a palavra CURSOS e não só programas.

ALTERNATIVA A

A educação profissional será desenvolvida por meio de programas de qualificação, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores. Essa educação tem como premissa a centralidade do trabalho como princípio educativo.

No que tange aos cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, estes, organizar-se-ão de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação.