À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho d...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares |
Q1660286
Direito Penal
À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Joaquim foi condenado por
crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já
cumpriu um sexto. No município em que está localizado o
estabelecimento prisional que abriga Joaquim, será iniciada
obra pública de revitalização da região central da cidade.
ASSERTIVA: Nessa situação, desde que preenchidos os
requisitos legais e adotadas as cautelas contra a fuga e em
favor da disciplina, Joaquim poderá ser autorizado pela direção
do estabelecimento prisional a trabalhar na obra.