Ambiental, Social e Governança (ESG) é o conjunto de critéri...
( ) O movimento ESG se intensificou em 2006, quando a ONU, juntamente com grandes investidores institucionais (fundos de pensão e investimento), lançou os Princípios para o Investimento Responsável (PRI), que foram incorporados aos critérios ESG na análise de investimentos e nas tomadas de decisão.
( ) No eixo Ambiental, o tema Recursos Hídricos aborda o critério Uso da Água. De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), o gerenciamento de águas deve ocorrer seguindo os princípios da descentralização e da participação social, considerando a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento, visando aos usos múltiplos da água. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais.
( ) O eixo Social é referente ao papel da organização junto à sociedade e seu relacionamento com as partes interessadas internas e externas. O objetivo é gerar valor às partes interessadas e incorporação na estratégia da organização. São temas: o Diálogo social e desenvolvimento territorial; Direitos humanos; Diversidade, equidade e inclusão; Relações e práticas de trabalhos; Promoção de responsabilidade social na cadeia de valor. No entanto, a maior crítica à norma é a falta de cuidado com as questões trabalhistas internas à empresa: inexistem critérios para o desenvolvimento profissional do trabalhador, à saúde e segurança ocupacional, à qualidade de vida, à liberdade de associação e à política de remuneração e benefícios.
( ) O eixo Governança possui quatro temas: o primeiro, Governança corporativa, com dois critérios: Estrutura e composição da governança corporativa e Propósito e estratégia em relação à sustentabilidade. O segundo tema: Conduta empresarial, com os critérios: Compliance, programa de integridade e práticas anticorrupção; Práticas de combate à concorrência desleal (antitruste); Engajamento das partes interessadas. O Terceiro tema: Práticas do Controle da Gestão, com os critérios: Gestão de riscos do negócio; Controles internos; Auditorias interna e externa; Ambiente legal e regulatório; Gestão da segurança da informação e Privacidade de dados pessoais. E o quarto tema: Transparência na gestão, com os critérios: Responsabilização (prestação de contas); Relatórios ESG, de sustentabilidade e/ou relato integrado.
Assinale a sequência correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – V, V, F, V
1. Tema central
A questão aborda o conceito de ESG (Ambiental, Social e Governança), fundamental na administração pública atual e também em empresas privadas. Saber diferenciar cada eixo, seus princípios e legislações relacionadas é essencial para concursos públicos, pois demonstra compreensão sobre sustentabilidade, responsabilidade social e ética na gestão.
2. Resumo teórico
ESG refere-se a práticas voltadas para a sustentabilidade ambiental, o impacto social positivo e a governança ética e transparente. No Brasil, legislações como a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e iniciativas internacionais como os Princípios para o Investimento Responsável (PRI), da ONU, fundamentam políticas e práticas ESG.
3. Justificativa da alternativa correta
1ª Afirmativa – Verdadeira: O movimento ESG ganhou força em 2006 com o lançamento dos PRI pela ONU, processo reconhecido por fontes como a própria ONU e órgãos reguladores financeiros.
2ª Afirmativa – Verdadeira: A Lei nº 9.433/97 realmente prevê o princípio da descentralização e participação social na gestão das águas, usando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e priorizando o consumo humano em situações de escassez.
3ª Afirmativa – Falsa: A crítica apresentada não procede. Os critérios ESG incluem, sim, preocupação com condições de trabalho, saúde, segurança e desenvolvimento profissional dos trabalhadores, temas fundamentais no eixo Social.
4ª Afirmativa – Verdadeira: Os temas e critérios citados para o eixo Governança estão corretos e alinhados com o que se encontra nos principais guias e padrões de ESG, como o GRI (Global Reporting Initiative).
4. Análise das alternativas incorretas
A e D: Assinalam afirmações iniciais como falsas, o que contraria os fatos históricos e dispositivos legais.
B: Considera a 2ª afirmativa falsa e a 3ª verdadeira, invertendo conceitos já consolidados pela legislação brasileira e pelos frameworks ESG.
Estratégias de Resolução:
- Leia as afirmativas relacionando-as sempre a legislações e marcos teóricos conhecidos.
- Desconfie de críticas genéricas sem embasamento e atente para termos absolutos (“inexistem critérios”).
- Busque sempre identificar vínculos com leis e princípios internacionais reconhecidos.
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V, V, F, V
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