O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que alguns cursos de nível médio e superior devem inserir a disciplina de Libras como obrigatória. Para alguns cursos, a disciplina de Libras é optativa para o aluno, ou seja, ele pode ou não cursá-la. É exemplo de um curso em que o aluno NÃO é obrigado a cursar a disciplina de Libras: