Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenha...

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Q2789763 Direito Ambiental

Acerca da legislação de Biossegurança - Lei n.º 11.105/2005 -, julgue os itens a seguir.

Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados deverá criar uma comissão interna de biossegurança (CBio). Entre outras, a CBio é responsável por investigar a ocorrência de acidentes e as enfermidades possivelmente relacionadas a OGMs e seus derivados, além de notificar suas conclusões e providências à CTNBio.

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