Os embargos de declaração podem ser entendidos como instrume...

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Q398521
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas ,
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |
Q398521 Direito Processual do Trabalho
Os embargos de declaração podem ser entendidos como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos da decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Sobre os embargos de declaração trabalhista, é correto afirmar que
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