Em matéria de direito ambiental, de acordo com a Constituiçã...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1221837
Direito Ambiental
Em matéria de direito ambiental, de acordo com a Constituição Federal de 1988, As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Esse princípio denomina-se:
Esse princípio denomina-se:
Conheça nossos planos