Acerca de ação monitória e ação rescisória, julgue o item su...
Acerca de ação monitória e ação rescisória, julgue o item subsecutivo, à luz do CPC e da jurisprudência do STF.
Não se admite ação monitória contra a fazenda pública.
Acerca de ação monitória e ação rescisória, julgue o item subsecutivo, à luz do CPC e da jurisprudência do STF.
Não se admite ação monitória contra a fazenda pública.