Gabarito: B) Apenas I e II.

Interpretação da questão:

A questão cobra conhecimentos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), especialmente sobre programas de ação afirmativa, direitos das comunidades quilombolas e preservação de manifestações culturais.

Fundamentação legal:

Artigo 15: “O poder público adotará programas de ação afirmativa.”
Artigo 18: “É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.”
Artigo 20, Parágrafo único: O dispositivo da lei trata da preservação da capoeira, não do futebol.

Tema central:

A questão exige saber identificar direitos e mecanismos de proteção voltados à população negra, com foco em ações afirmativas e nos direitos das comunidades quilombolas.

Exemplo prático:

Se uma prefeitura cria cotas para contratação de pessoas negras em concursos, está cumprindo o Art. 15. No caso de uma escola em área quilombola, proteger festas e tradições religiosas cumpre o Art. 18.

Justificativa da alternativa correta:

Letra B está correta porque apenas as assertivas I e II reproduzem fielmente o que diz a lei.

• I. Correta. Adoção de ações afirmativas é determinação legal (Art. 15).
• II. Correta. O direito dos quilombolas à preservação de sua cultura está garantido (Art. 18).

Análise das alternativas incorretas:

• III. Incorreta. O Estatuto garante a preservação da capoeira, não do futebol (Art. 20, Parágrafo único). Essa é uma pegadinha comum: trocar manifestações culturais protegidas por outras populares, mas não previstas na lei.
• A, C, D, E: Erradas porque incluem a afirmativa III, que está equivocada, ou deixam de considerar alguma das corretas.

Estratégia para evitar pegadinhas:

Leia sempre atentamente os termos usados, sobretudo quando a questão menciona exemplos culturais. Fique atento para palavras trocadas, pois podem gerar erro!

Jurisprudência:

O STF, na ADI 3239, reafirmou os direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas, reforçando a proteção legal do Art. 18.

Doutrina:

Patrícia Gonçalves de Jesus destaca a relevância das ações afirmativas (Art. 15) para promoção da igualdade; Ana Carolina Gusmão da Costa ressalta a importância dos direitos quilombolas (Art. 18).

Resumo:

Devemos marcar apenas as opções que refletem o texto legal real, sem se distrair com alternativas elaboradas para confundir.

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erro da alternativa iii-. 20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do 

Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

futebol sério isso ..

I- art. 15

II- art. 18

III- art. 20, parágrafo único (capoeira*)