Uma constituição semântica, no contexto da classificação ontológica de Karl Loewenstein, é um documento meramente formal que não limita o poder político, servindo apenas para legitimar e perpetuar o grupo dominante. Ela não reflete a vontade popular, sendo comum em regimes autoritários, onde a realidade política ignora as normas constitucionais.

Revisão

1. Classificação das constituições quanto à correspondência com a realidade:

-Nominais/nominativas: buscam regular o processo político do Estado, mas não conseguem realizar este objetivo, por não atenderem à realidade social. 

-Semânticas: não têm por objetivo regular a política estatal. Visam apenas a formalização da situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores. LEGITIMAM UM PODER ESTATAL.

Normativas: regulam efetivamente o processo político do Estado, correspondendo à realidade política e social.

Não confunda Constituição Semântica com Constituição-Garantia. A Constituição-Garantia (típica do liberalismo clássico) foca em limitar o poder do Estado para garantir liberdades. A Semântica finge que limita, mas na verdade cria regras que impedem a oposição de subir ao poder.

GABARITO: C

"Esta nova ordem constitucional forjou as estruturas de poder e o processo político de modo a assegurar a continuidade dessa aristocracia ideológica no poder."

BIZU: SEMÂNTICA = SE MANTER NO PODER

QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE POLÍTICA E SOCIAL (CLASSIFICAÇÃO ONTOLÓGICA), AS CONSTIUIÇÕES SE DIVIDEM EM:

A) NORMATIVAS: REGULAM EFETIVAMENTE O PROCESSO POLÍTICO DO ESTADO

B) NORMATIVAS: BUSCAM REGULAR O PROCESSO POLÍTICO DO ESTADO MAS NÃO CONSEGUEM

C) SEMÂNTICAS: NÃO TÊM POR OBJETIVO REGULAR A POLÍTICA ESTATAL. VISAM APENAS FORMALIZAR A SITUAÇÃO EXISTENTE DO PODER POLÍTICO, EM BENEFÍCIO DOS SEUS DENTENTORES

​A alternativa correta é a C.

​Fundamentação (Por que é Semântica?)

​Segundo Loewenstein, as constituições dividem-se em três tipos quanto à sua base ontológica:

​Constituição Normativa: É a "constituição viva". O processo político se curva às normas da Constituição. Ela domina o poder.

​Constituição Nominal: O texto é juridicamente válido e bem-intencionado, mas a realidade social e política ainda não permite que ela seja plenamente aplicada. Falta-lhe educação política ou estrutura para ser normativa (é uma "promessa").

​Constituição Semântica: É o caso da questão. O texto existe apenas para formalizar e esconder o exercício do poder por quem já o detém. Ela não limita o poder; ela o estabiliza em favor dos detentores (neste caso, a aristocracia ideológica).

​A "Chave" da Questão: O trecho "forjou as estruturas de poder e o processo político de modo a assegurar a continuidade dessa aristocracia" descreve perfeitamente o papel de uma carta semântica: servir de "disfarce" jurídico para um regime autoritário ou oligárquico.

​Análise das Alternativas Erradas

​A) Nominal: Conforme vimos, a nominal tem a intenção de ser cumprida, mas não consegue por falta de condições. A do Estado Sigma não tem a intenção de limitar o poder, apenas de mantê-lo.

​B) Cesarista: Esta classificação refere-se à origem (forma de promulgação). Uma constituição cesarista é outorgada pelo detentor do poder, mas submetida a um plebiscito/referendo popular apenas para ratificar a vontade do ditador. A questão não menciona consulta popular, mas sim uma Assembleia Constituinte de simpatizantes.

​D) Democrática: Totalmente incorreta, já que a constituição nega proteção a outras ideologias e foi feita para perpetuar um grupo específico no poder.

​E) Compromissória: É aquela que tenta conciliar ideologias opostas (como a Brasileira de 1988). O texto afirma que o Estado Sigma negou reconhecimento às demais ideologias, sendo, portanto, uma constituição ortodoxa (ou ideológica unitária), o oposto de compromissória.

Dica de Estudo: Fique atento a palavras como "perpetuação no poder", "instrumentalização" ou "manutenção do status quo". Elas são gatilhos para o conceito de Constituição Semântica.