De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/...

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Q4257413 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, com a alteração dada pela Lei nº 14.064/2020, qual é a pena específica prevista para o crime de “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar” animais quando a vítima for especificamente um gato?  
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