No caso de compra de produto pelo telefone:

Com base no mesmo assunto

Q88296

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88296 Direito do Consumidor

cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

nenhuma das partes pode desistir do contrato, se o pro- duto for produzido apenas sob encomenda.

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