Resposta correta: C — I e III, apenas

Tema central: relações inter-estatais e integração econômica, que alteram a noção clássica de soberania por meio de liberdades compartilhadas e normas supranacionais. Para resolver a questão é preciso conhecer exemplos concretos: União Europeia (UE), USMCA (substituto do NAFTA) e MERCOSUL.

Resumo teórico conciso: blocos econômicos variam de zonas de livre comércio (redução de tarifas) a uniões aduaneiras, mercados comuns e uniões monetárias. Quanto maior o grau de integração, maior a transferência ou coordenação de competências entre Estados, afetando a soberania.

I — Por que é verdadeira: A liberdade de circulação de trabalhadores é direito fundamental da UE (ver TFUE, art.45) e desenvolvida pela Diretiva 2004/38/CE — inclui entrada, residência e tratamento igualitário aos nacionais do Estado-membro, e direitos de familiares. Conceito-chave: livre circulação de pessoas na UE.

III — Por que é verdadeira: No MERCOSUL existe previsão prática de facilitar o trânsito entre Estados-partes mediante uso de documentos de identidade nacionais válidos como documento de viagem, sem necessidade de passaporte (normas e acordos de circulação e residência do MERCOSUL/estados partes). Conceito-chave: reconhecimento de documentos nacionais para tráfego regional.

II — Por que é falsa: É verdade que o USMCA substituiu o NAFTA (entrou em vigor em 2020) e trata de comércio digital (limitação de tributos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas). Porém, a alternativa mistura afirmações imprecisas: não "vetou impostos" de forma absoluta (o texto proíbe tarifas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas), não criou uma união monetária entre EUA e Canadá (essa afirmação é incorreta) e as disposições sobre responsabilidade de plataformas não configuram um “blindagem” genérica conforme descrito. Logo, a alternativa II contém erros factuais.

Dica de prova: atente a termos absolutos e a misturas de temas. Pergunte-se: “isto é coerente com o tipo de integração conhecido (união monetária vs. zona de livre comércio)?” Se a afirmação fala em união monetária para um acordo que é claramente um Acordo de Livre Comércio, desconfiar.

Fontes rápidas: Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (art.45); Diretiva 2004/38/CE; texto do USMCA (2020); documentos e acordos do MERCOSUL sobre residência e circulação.

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Não existe união monetária entre EUA e Canadá.

União Europeia (UE)

• Criada em 1992 ➪ Assinatura do Tratado de Mastricht.
• Sucessora da Comunidade Econômica Europeia (CEE) - 1997 ➪ Criada pelo Tratado de Roma.
• Ultimo estágio da formação dos blocos econômicos
• Circulação livre de pessoas, mercadorias, capitais e serviços.
• Moeda única por parte dos países membros.
• Espaço de Eschengen: implantado por um acordo em 1985 ➪ Fim do controle de fronteiras e da livre circulação de pessoas entre os países membros. ➪ 22 dos 28 países membros da UE e os 4 países da EEE.
• Paises membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido (em 2017 iniciou seu processo turbulento de saída, conhecido como Brexit), República Tcheca, Romênia e Suécia. OBS: Não são todos os países da EUROPA(REINO UNIDO)
• A UE não aceita resolver os problemas econômicos em conjunto e, assim, enfrenta o dilema entre continuar com a unificação (com a possível inclusão de novos membros) ou reforçar as suas economias nacionais.
• Ultimamente um dos desafios políticos e sociais enfrentados pelos países da UE é a pressão de migrantes, vindos de países menos desenvolvidos, principalmente da África e da Ásia, ampliando a concorrência por empregos
• criação de instituições e acordos que buscaram reduzir as barreiras e fronteiras entre os países membros. Isso levou a uma redefinição da fronteira como uma barreira menos rígida e mais permeável dentro da União Europeia

Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)

• Criado em 1980 ➪ EUA, Canadá decidem integrar suas economias.
• 1993 ➪ México entra.
• 1994 ➪ Estabelecimento de um prazo de 15 anos para eliminar barreiras alfandegárias no comércio entre os membros ➪ Zona de livre comércio
• Foi substituida pela USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá)
• Cada país mantêm sua própria unidade monetária

No bloco econômico NAFTA, o México é o primo pobre e EUA e Canadá, os primos ricos.

Resposta: C