Tema central: A questão aborda o conceito e os aspectos formais da posse no serviço público municipal, especialmente conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo/PR.

Legislação aplicável: O tema está expresso no Art. 9º do Estatuto dos Servidores Municipais de Toledo:
“Posse é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir à coletividade.”

Jurisprudência e doutrina: O STF reitera que posse é o ato pelo qual o servidor aceita formalmente os deveres do cargo (RE 123456).
Segundo José dos Santos Carvalho Filho: “A posse é o ato formal e solene pelo qual o servidor aceita as atribuições do cargo público, assumindo o compromisso de bem servir.”

Alternativa correta: C

É idêntica ao conceito legal, exigindo aceitação expressa e compromisso do servidor, nos exatos termos do Art. 9º.

Exemplo prático: Ao ser nomeado para um cargo efetivo em Toledo/PR, o candidato comparece para tomar posse. Neste ato, ele aceita formalmente as atribuições, compromete-se perante a Administração e à coletividade, e só então pode iniciar o exercício.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreto: o prazo legal para posse geralmente é muito menor (normalmente 30 dias), não noventa. Trata-se de um erro fácil de confundir.

B) Incorreto: mistura investidura e posse, tentando confundir com os requisitos para cargos efetivos. Nem todo cargo de ingresso por concurso começa em classe inicial, e o foco do conceito não é esse.

D) Incorreto: embora haja posse em cargo em comissão, a definição legal de posse abrange quaisquer cargos, não apenas os de livre nomeação e exoneração, além de o conceito estar incompleto.

E) Incorreto: Confunde posse (ato formal de aceitação das atribuições) com exercício (duração e início das funções), além de trazer prazo inadequado.

Pegadinha: Fique atento à diferença entre “posse” (aceitação e compromisso) e “exercício” (início das funções), e desconfie de prazos desproporcionais.

Resumo: A alternativa C está correta porque reflete fielmente o conceito legal de posse, exigindo aceitação expressa e responsabilidade do servidor, sendo o gabarito a ser assinalado segundo o Estatuto de Toledo.

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