Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adol...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4378916
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do
adolescente. Fazem parte desses direitos, EXCETO:
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