Q2611967Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No artigo 13 do Código Tributário de Mari, temos que, na
ausência de disposição expressa, a autoridade competente
para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na
ordem indicada:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas