A Atenção Básica caracteriza- se por um conjunto de ações de...
A Atenção Básica caracteriza- se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Além das responsabilidades propostas para a Atenção Básica, em relação à Estratégia Saúde da Família, os diversos indivíduos federados têm suas responsabilidades. Sobre as competências do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.
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Comentário do Professor – Questão sobre Competências do Ministério da Saúde na Estratégia Saúde da Família
1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda as competências do Ministério da Saúde na organização e financiamento da Atenção Básica, especialmente no contexto da Estratégia Saúde da Família (ESF), tema muito frequente em provas para Enfermeiros.
2. Legislação Aplicável:
A resposta está fundamentada na Portaria nº 2.488/2011, Art. 7º, inciso II:
Compete ao Ministério da Saúde: (...) II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica organizada por meio da Estratégia Saúde da Família;
3. Explicação do Tema Central:
O conhecimento exigido envolve organização federativa do SUS e a responsabilidade de cada ente federado no custeio e na execução da Atenção Básica, sobretudo no financiamento e suporte à ESF.
4. Exemplo Prático:
Se um município amplia a ESF, a verba federal, garantida pelo Ministério da Saúde, será proporcionalmente aumentada para manter o custeio dessas equipes, conforme determina a legislação citada.
5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta, pois reflete literalmente o que determina o Art. 7º, II da Portaria nº 2.488/2011 sobre obrigação do Ministério da Saúde em garantir recursos para a Atenção Básica via ESF.
6. Análise das Alternativas Incorretas:
- B: Errada. Destinar recursos estaduais é competência dos Estados.
- C: Errada. Aqui, trata-se de competência das Secretarias Estaduais de Saúde, não do Ministério.
- D: Errada. O monitoramento dos recursos federais nos municípios é feito pela esfera federal, mas de forma complementar, não sendo atribuição principal.
- E: Errada. Disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos é atribuição das Secretarias Municipais e Estaduais.
7. Dica para a Prova:
Cuidado com pegadinhas: atente à esfera de competência (federal, estadual ou municipal). O uso de termos como "Ministério da Saúde" deve ser sempre associado à atuação e responsabilidades federais.
8. Doutrina:
Segundo Gustavo Diniz Ferreira Gusso, o adequado financiamento federal é fundamental para garantir a efetivação da ESF e da Atenção Primária.
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