Alternativa correta: B - Estudantes maiores de quinze anos.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a oferta de oportunidades para conclusão do ensino fundamental, um direito garantido por lei para jovens e adultos que não completaram essa etapa na idade adequada. Trata-se de um tema muito cobrado em concursos, por estar diretamente ligado ao acesso à educação e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

2. Resumo teórico

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) estabelece que o ensino fundamental pode ser concluído por meio de exames supletivos para maiores de 15 anos (art. 38, § 1º). Essa faixa etária foi definida para garantir que jovens e adultos tenham uma segunda oportunidade de escolarização e possam prosseguir seus estudos.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta, pois reflete fielmente o que determina a LDB no art. 38, § 1º: “os exames supletivos de conclusão do ensino fundamental e médio serão realizados para os maiores de quinze e dezoito anos, respectivamente”. Ou seja, a idade mínima para concluir o ensino fundamental por meio de exames é 15 anos.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Maiores de dezessete anos: Idade superior à exigida. A lei garante o direito já a partir dos 15 anos.
• C - Maiores de dezoito anos: Esta idade é exigida para o ensino médio, não para o fundamental.
• D - Maiores de quatorze anos: Idade inferior ao que está previsto em lei. Não confunda com a idade regular de conclusão do ensino fundamental.

5. Estratégias para acertar questões semelhantes

Leia com atenção o comando da questão e destaque palavras-chave como “idade mínima”, “ensino fundamental”, “conclusão”, “regularidade”. Desconfie de alternativas que apresentam idades que costumam ser confundidas (como 14 ou 18 anos). Sempre lembre que o ensino fundamental supletivo é para 15 anos e o médio para 18 anos.

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