A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que n...
I. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
II. Os sistemas de ensino reconhecerão os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais como forma de acelerar a conclusão dos ensinos fundamental ou médio.
III. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
IV. A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
Assinale a alternativa correta:
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Alternativa correta: D - Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
1. Tema central da questão:
Esta questão aborda os princípios da Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). O objetivo é avaliar seu entendimento sobre os direitos, formas de oferta e articulação da EJA no sistema educacional brasileiro.
2. Resumo teórico:
A EJA é destinada a pessoas que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino fundamental e médio na idade apropriada. Ela deve ser oferecida gratuitamente, com flexibilidade, respeito às características dos alunos, reconhecimento de saberes prévios e articulação preferencial com a educação profissional. Os principais artigos que embasam o tema são os artigos 37 e 38 da LDB.
3. Justificativa da alternativa correta:
I. Correta. A LDB garante que oportunidades sejam ofertadas gratuitamente e adaptadas, considerando o perfil do estudante (Art. 37, §1º).
III. Correta. O poder público deve criar mecanismos para facilitar o acesso e permanência de trabalhadores na escola, promovendo integração de políticas (Art. 37, §2º).
IV. Correta. O texto legal indica a articulação da EJA com a educação profissional, sempre que possível (Art. 37, §3º).
4. Análise das alternativas incorretas:
II. Incorreta. Apesar da LDB prever o reconhecimento de saberes adquiridos fora da escola, isso não serve para "acelerar" ou abreviar a conclusão, mas sim para certificação correspondente mediante avaliação (Art. 38). Assim, não há uma aceleração automática, apenas a possibilidade de certificação por meio de exames.
A. Errada, pois considera a assertiva II como correta.
B. Errada, pois inclui a assertiva II incorretamente.
C. Errada, pois exclui a assertiva I, que está correta.
5. Estratégias de interpretação:
Fique atento a termos absolutos ("acelerar a conclusão") que podem distorcer o que a lei realmente prevê. Leia cada item considerando exatamente como está descrito na legislação. Palavras como “certificação”, “articulação” e “gratuitamente” são decisivas para identificar a alternativa correta.
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