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A cassação do documento de habilitação acontecerá nas segui...

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Q4198257 Legislação de Trânsito
A cassação do documento de habilitação acontecerá nas seguintes situações, exceto: 
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 263, I, II e III: “Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.” A alternativa C erra ao indicar seis meses, pois a lei exige doze meses para a reincidência nas infrações ali listadas.

Tema central: Cassação da habilitação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque descreve exatamente hipótese legal de cassação. O art. 263, I, do CTB dispõe: “Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;”.
B
Errada
Está errada como resposta porque também corresponde a hipótese legal de cassação. O art. 263, III, do CTB dispõe: “Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á: III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.”
C
Certa
A alternativa C é a correta porque está juridicamente errada como hipótese de cassação. O CTB inclui a infração do art. 175 no art. 263, II, mas exige reincidência no prazo de doze meses. A alternativa afirma seis meses, contrariando a literalidade legal.
D
Errada
Está errada como resposta porque reproduz hipótese legal de cassação por reincidência em doze meses. A conduta descrita é a do art. 174 do CTB, e o art. 263, II, inclui expressamente os arts. 173, 174 e 175 entre as infrações cuja reincidência, no prazo de doze meses, gera cassação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do prazo legal de doze meses por seis meses na hipótese de reincidência das infrações dos arts. 173, 174 e 175.
Dica para questões semelhantes
  • Em cassação da habilitação, confira o art. 263 do CTB como rol legal das hipóteses.
  • Nas infrações dos arts. 173, 174 e 175, o requisito temporal para cassação por reincidência é doze meses.
  • Não confunda a descrição da infração com o requisito adicional para cassação: nesses casos, não basta a infração; a lei exige reincidência no prazo legal.
  • Se a alternativa reproduz o art. 263, I ou III, ela tende a estar correta como hipótese de cassação.

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