A cassação do documento de habilitação acontecerá
nas seguintes situações, exceto:

Question

A cassação do documento de habilitação acontecerá
nas seguintes situações, exceto:  Alternativa A: após a suspensão do direito de dirigir, o infrator conduzir
qualquer veículo.  Ou Alternativa B: quando, condenado judicialmente por delito de trânsito. Ou Alternativa C: no caso de reincidência, no prazo de seis meses quando
utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra
perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou
frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.  Ou Alternativa D: no caso de reincidência, no prazo de doze meses quando
promover, na via, competição, eventos organizados,
exibição e demonstração de perícia em manobra de
veículo, ou deles participar, como condutor, sem
permissão da autoridade de trânsito com circunscrição
sobre a via.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] no caso de reincidência, no prazo de seis meses quando
utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra
perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou
frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 263, I, II e III: “Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.” A alternativa C erra ao indicar seis meses, pois a lei exige doze meses para a reincidência nas infrações ali listadas.Tema central: Cassação da habilitaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque descreve exatamente hipótese legal de cassação. O art. 263, I, do CTB dispõe: “Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;”.BErradaEstá errada como resposta porque também corresponde a hipótese legal de cassação. O art. 263, III, do CTB dispõe: “Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á: III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.”CCertaA alternativa C é a correta porque está juridicamente errada como hipótese de cassação. O CTB inclui a infração do art. 175 no art. 263, II, mas exige reincidência no prazo de doze meses. A alternativa afirma seis meses, contrariando a literalidade legal.DErradaEstá errada como resposta porque reproduz hipótese legal de cassação por reincidência em doze meses. A conduta descrita é a do art. 174 do CTB, e o art. 263, II, inclui expressamente os arts. 173, 174 e 175 entre as infrações cuja reincidência, no prazo de doze meses, gera cassação.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do prazo legal de doze meses por seis meses na hipótese de reincidência das infrações dos arts. 173, 174 e 175.Dica para questões semelhantesEm cassação da habilitação, confira o art. 263 do CTB como rol legal das hipóteses.Nas infrações dos arts. 173, 174 e 175, o requisito temporal para cassação por reincidência é doze meses.Não confunda a descrição da infração com o requisito adicional para cassação: nesses casos, não basta a infração; a lei exige reincidência no prazo legal.Se a alternativa reproduz o art. 263, I ou III, ela tende a estar correta como hipótese de cassação.

A cassação do documento de habilitação acontecerá nas segui...

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Gabarito: C

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