Comentário da Questão:

Tema central: Crimes contra a dignidade sexual, causas de aumento de pena, procedimentos investigatórios e elementos de prova. O enunciado traz situação típica de abuso sexual, havendo relação de empregador e empregada entre agressor e vítima.

Legislação aplicável: O ponto-chave é o art. 226, II, do Código Penal:

“A pena é aumentada: II - de metade, se o agente é [...] empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.”

Alternativa correta: D
Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

A relação de autoridade ou ascendência do empregador sobre o empregado serve para potencializar a vulnerabilidade da vítima, justificando a causa de aumento. Guilherme de Souza Nucci reforça que o aumento de pena serve para reprimir condutas de quem abusa dessa posição.

Exemplo prático: Uma empregada doméstica que seja coagida por seu patrão a praticar ato sexual, havendo condenação, terá a pena aumentada em metade, conforme previsão legal.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Crimes sexuais praticados com violência ou grave ameaça são de ação penal pública incondicionada, prescindindo de representação (art. 225, CP).

B) Errada. No inquérito policial, não se exige contraditório e ampla defesa nem a presença obrigatória de advogado.

C) Errada. O crime é de estupro (art. 213, CP), não de assédio sexual, pois houve violência e não simples constrangimento com vantagem de natureza sexual.

E) Errada. O exame de corpo de delito é indispensável em crimes que deixam vestígios (art. 158, CPP), e a confissão não supre sua ausência, salvo se não for possível realizá-lo.

Dica para a prova: Ao ler uma questão sobre crimes sexuais, atente-se à situação de autoridade ou confiança do agente em relação à vítima – é majorante prevista expressamente na lei.

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GABARITO - D

A

A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.  ( ERRADO)

Em crimes de ação penal pública incondicionada o delegado pode instaurar IP de ofício.

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

B

Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa. (ERRADO )

A presença de delegado de polícia em inquérito policial é discricionário.

D

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.(CERTO )

Art. 226, II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela; 

E

Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.(ERRADO )

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Amigos, questão bacana pra resolver:

a) ERRADO. Todos os crimes contra a liberdade sexual são de ação penal pública incondicionada. Prevê o CP: Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

b) ERRADO. Amigos, lembrem-se que uma das características do inquérito é a inquisitoriedade, não existindo contraditório e ampla defesa.

c) ERRADO. Entendo que o crime é o de estupro, pois forçou a jovem a praticar um ato sexual (libidinoso).

d) CORRETO. ART. 226: a pena é aumentada da metade se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

e) ERRRADO. A confissão não é mais a rainha das provas. Inclusive, ela não supre o exame de corpo de delito. Veja: Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Colegas, avoquei a missão de ajudar os companheiros com um projeto social de mentoria gratuita: @gabaritedelta.

Espero ajudar alguém!

Gab: D

Complementando:

Assédio sexual: é geralmente associado à superioridade HIERÁRQUICA em relações de emprego, no entanto pode também ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos.

 ART. 226: a pena é aumentada da metade se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Gab: D

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