Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado |

Q1252623 Direito Civil

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e dos danos morais.

O dano moral coletivo não admite a modalidade in re ipsa, ou presumida, exigindo minuciosa demonstração e comprovação.

Sendo a honra e a intimidade direitos fundamentais personalíssimos, somente possui legitimidade para pleitear indenização por dano moral, em todo caso, o próprio ofendido.

O abandono afetivo de filho, independentemente de reconhecimento de paternidade, gera dano moral in re ipsa, ou presumido.

A pessoa jurídica é passível de sofrer dano moral, sendo desnecessária, contudo, a demonstração da ofensa à honra por inexistir, no caso da entidade, honra a ser ofendida.

As pessoas jurídicas de direito público não são titulares de direito à indenização por dano moral por ofensa à honra ou à imagem.

Resumos relacionados

Resumo

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.

Resumo

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de ...

Resumos relacionados

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas