Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: PIS/PASEP, seguro-desemprego e abono salarial.

 

Abaixo, iremos justificar a assertiva:

 

A assertiva está CORRETA conforme previsão no artigo 239 da Constituição Federal de 1988, veja:

CF, Art. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego, outras ações da previdência social e o abono de que trata o § 3º deste artigo.          

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Gabarito do professor: CERTO

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certo

CF Art. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS, e para o PASEP passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego, outras ações da previdência social e o abono de que trata o § 3º deste artigo. (Redação da EC 103/2019)