Nos termos da Lei no 8.884/94, são aspectos a serem consider...

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Q16335

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito |

Q16335 Direito Econômico

Nos termos da Lei no 8.884/94, são aspectos a serem considerados pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, ao aplicar penalidades relacionadas à prática de infração contra a ordem econômica:

boa-fé do infrator, consumação ou não da infração e vantagem auferida pelo infrator.

consumação ou não da infração, ramo de atividade do infrator e efeitos econômicos negativos produzidos no mercado.

nacionalidade do infrator, situação econômica do infrator e vantagem auferida pelo infrator.

reincidência, consumação ou não da infração e ramo de atividade do infrator.

situação econômica do infrator, gravidade da infração e nacionalidade do infrator.

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