Gabarito: E) da União, dos Estados e dos Municípios.

1. Interpretação do Enunciado: A questão trata da identificação de qual ente federativo é competente para promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas ambientais segundo a Lei Complementar nº 140/2011, um dos principais diplomas sobre repartição de competências ambientais no Brasil.

2. Legislação Aplicável: A fundamentação encontra-se na Lei Complementar nº 140/2011, especialmente no Art. 9º, inciso XV, que dispõe: “São ações administrativas dos Municípios: […] XV – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente”. Além disso, vários incisos do Art. 9º atribuem tanto à União, quanto aos Estados e Municípios ações voltadas a estudos e pesquisas ambientais.

3. Explicação Central: O tema central exige o domínio da repartição de competências ambientais, conceito vital à atuação do biólogo em órgãos ambientais. O candidato precisa perceber que ações que visam o conhecimento e proteção ambiental são, por sua natureza, competências compartilhadas, visando maior efetividade e capilaridade das políticas ambientais.

4. Exemplo Prático: Um município pode realizar pesquisas locais sobre a fauna para subsidiar políticas de manejo e educação ambiental. Simultaneamente, Estados desenvolvem projetos de recuperação de biomas, enquanto a União mantém instituições como o IBAMA, focadas em pesquisas de alcance nacional.

5. Justificativa da Alternativa Correta: Letra E está correta pois a promoção de estudos e pesquisas ambientais constitui competência comum (princípio da cooperação federativa), conforme destaca Édis Milaré em “Direito do Ambiente”. Todos os entes possuem papel fundamental na gestão ambiental compartilhada, promovendo a efetividade das ações administrativas.

6. Crítica às Demais Alternativas:
A) Incorreta, pois a competência não é exclusiva da União.
B) Errada, pois os Estados não são os únicos responsáveis.
C) Incorreta, pois exclui Municípios da competência compartilhada.
D) Também errada, pois exclui a União, ferindo o princípio da cooperação.
Essas alternativas caem na pegadinha de exclusividade – atenção a termos como “exclusiva”, em provas!

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Gabarito: letra E.

LC 140/2011.

Art. 7° São ações administrativas da União: 

VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos; 

Art. 8° São ações administrativas dos Estados: 

VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos; 

Art. 9° São ações administrativas dos Municípios: 

VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos; 

A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar 140/2011 e pede ao candidato que assinale de quem é a responsabilidade de promoção do desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental.

Para responder a questão, necessário conhecimento dos arts. 7º, VI, 8º, VI e 9º, VI, da LC 140/2011, que preceituam:

Art. 7  São ações administrativas da União: VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos; 

Art. 8  São ações administrativas dos Estados: VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos; 

Art. 9  São ações administrativas dos Municípios: VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos; 

Portanto, trata-se de responsabilidade da União, Estados e dos Municípios, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.

Gabarito: E

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