Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e Tema

A questão aborda recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, prevista na Lei nº 8.112/1990, regras fundamentais para o retorno do servidor ao cargo anterior.

2. Legislação Aplicável

Lei nº 8.112/1990, Art. 29: “Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo (...). Parágrafo único: Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.”

Art. 30: “O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.”

3. Tema Central

A recondução visa garantir o retorno do servidor estável ao cargo de origem caso não seja aprovado no estágio probatório de cargo novo. Não existe previsão de afastamento remunerado parcial se o cargo estiver provido, mas sim o aproveitamento em cargo compatível.

4. Exemplo Prático

Imagine um servidor aprovado em novo concurso, que é reprovado no estágio probatório. Ao solicitar recondução, o seu antigo cargo já está ocupado. Pela lei, será aproveitado em outro cargo compatível, nunca afastado recebendo apenas parte da remuneração.

5. Justificativa do Gabarito

A afirmativa está errada ao prever afastamento remunerado. A lei determina que, se o cargo estiver provido, o servidor será aproveitado, permanecendo em efetivo exercício, nunca recebendo apenas 50% da remuneração por afastamento.

6. Pegadinhas

Cuidado com expressões do tipo: “deverá permanecer afastado”, “remuneração proporcional”, pois a regra é o aproveitamento obrigatório.

7. Jurisprudência/Doutrina

O STJ (REsp 1856509) reafirma a obrigatoriedade do aproveitamento nos termos legais, e Alex Cavalcante destaca em sua obra que o afastamento parcial não encontra fundamento na 8.112.

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Gab: Errado

A questão em tela aborda o tema Da Recondução, previsto no art. 29 da lei 8.112. Vejamos:

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

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Gabarito: E

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Adendo:

• O servidor estável também poderá ser reconduzido caso desista do estágio probatório (STF – RMS 22.933/DF; STJ – MS 8.339/DF; Súmula Administrativa AGU 16/2002).
• Todas as formas de recondução aplicam-se apenas ao servidor estável.

Deve-se ler a Lei 8.112/90 c/c o art. 41, §§2º e 3º, sendo que no caso indicado na questão, o servidor estável deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou, ainda, posto em disponibilidade, "com remuneração proporcional ao tempo de serviço").

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Gabarito: ERRADO

Cuidado:

• Não existe previsão legal de afastamento com recebimento de 50% da remuneração.
• O servidor reconduzido, se não puder retornar ao cargo anterior por ele estar ocupado, deverá ser aproveitado em outro cargo compatível, não permanecer afastado.

Caso o Servidor não tiver Aproveitamento em outro cargo e ficar em DISPONIBILIDADE, ele receberá PROPORCIONAL ao tempo de serviço. Ou seja, parece receber 50% do salário ou subsídio, ele teria que ter metade do tempo de serviço necessário para aposentadoria.