O órgão que possui competência para licenciar atividade de d...

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Q4199872

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Oceanógrafo |

Q4199872 Direito Ambiental

O órgão que possui competência para licenciar atividade de dragagem, visando ampliação de capacidade de transporte de portos organizados, é:

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

ANA (Agência Nacional de Águas).

DHN (Diretoria de Hidrografia e Navegação – Marinha).

CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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