Sobre responsabilidade civil do Estado assinale a alternativ...

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Q81368

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81368 Direito Administrativo

Sobre responsabilidade civil do Estado assinale a alternativa CORRETA.

São apontadas como causas excludentes da responsabilidade: a força maior, a culpa da vítima e a culpa de terceiros.

A culpa concorrente da vítima não é apontada como causa atenuante.

Caso fortuito é acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes.

Força maior ocorre nos casos em que o dano seja decorrente de ato humano ou de falha da Administração.

A Constituição Federal faz referência somente à responsabilidade objetiva do Estado.

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