Quanto aos relatórios previstos nos arts. 52 e 54 da Lei Co...

Nos últimos bimestre e quadrimestre, conforme o caso, serão obrigatoriamente acrescidos de demonstrativos adicionais àqueles emitidos nos bimestres e/ou quadrimestres anteriores do mesmo ano.

a) publicados até 30 dias após o encerramento do período

b) a consolidação é no ente

c) Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes podem optar por divulgar semestralmente:

d) Os Relatórios de Gestão Fiscal emitidos pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público conterão apenas informações relativas ao comparativo dos limites de despesa total com pessoal e as eventuais medidas corretivas quando couber; além dos demonstrativos que devem constar no RGF no último quadrimestre (restos a pagar e disponibilidade de caixa em 31 de dezembro)

e) GAB

Gabarito (E) - Mas a questão é capciosa!

Art. 52 da LRF trata do RREO "bimestre" ao passo que o Art. 54 trata do RGF "quadrimestre".