Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o dis...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462809
Logística
Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue o item a seguir.
O cancelamento da habilitação da empresa fornecedora de
vale-pedágio obrigatório somente pode ocorrer nos casos
taxativamente previstos na Resolução ANTT n.º 6.024/2023.
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