De acordo a Lei Federal n.º 8.142/1990, a representação dos...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3285303 Saúde Pública

De acordo a Lei Federal n.º 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será:

majoritária, garantindo que os usuários tenham maior representatividade.

paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

exclusiva, permitindo apenas a participação de representantes do governo.

restrita, com a participação dos usuários sendo apenas consultiva.

simbólica, sem poder de deliberação nas decisões.

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