A alternativa correta é a C.

A questão aborda os objetivos do MERCOSUL, uma união aduaneira criada pelo Tratado de Assunção em 1991, que busca promover a integração econômica e comercial entre seus Estados-partes. Para responder corretamente à pergunta, é necessário ter conhecimento sobre os princípios e as metas estabelecidas pelo MERCOSUL.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

C: "a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-partes – de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e de comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições distintas de concorrência entre os Estados-partes."

Esta alternativa está incorreta porque o objetivo do MERCOSUL é justamente assegurar condições justas e iguais de concorrência entre os Estados-partes, e não "condições distintas". A expressão "condições distintas de concorrência" vai contra a premissa básica de integração econômica e eliminação de barreiras.

Agora, vejamos as alternativas corretas:

A: "a livre circulação de bens, de serviços e de fatores produtivos entre os países, por meio, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e das restrições não tarifárias, da circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente."

Esta alternativa está correta, pois uma das principais metas do MERCOSUL é estabelecer a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países-membros.

B: "o estabelecimento de uma tarifa externa comum, a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais."

Esta alternativa também está correta. Outro objetivo crucial do MERCOSUL é a criação de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial unificada em relação a países que não são membros do bloco.

D: "o compromisso dos Estados-partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração."

Esta alternativa está correta, pois os Estados-partes do MERCOSUL se comprometem a harmonizar suas legislações para fortalecer o processo de integração e garantir a coesão dentro do bloco econômico.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema e a estrutura do MERCOSUL. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição para ajudar!

A alternativa INCORRETA (EXCETO) é:

✅ C

O erro está na expressão:

"...a fim de assegurar condições distintas de concorrência entre os Estados-partes."

O texto correto do Tratado de Assunção diz:

"...a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados-partes."

Ou seja, o objetivo do MERCOSUL é criar condições adequadas e equilibradas de concorrência, e não condições distintas. A banca alterou uma única palavra para tornar a alternativa incorreta.

A) ✅ Correta.

É um dos principais objetivos do MERCOSUL: promover a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados-partes, eliminando tarifas alfandegárias e outras barreiras ao comércio.

B) ✅ Correta.

Também é um objetivo do bloco: estabelecer uma Tarifa Externa Comum (TEC) e adotar uma política comercial comum em relação a países e blocos econômicos externos.

C) ❌ Incorreta.

O erro está na palavra "distintas".

O correto é:

"...assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados-partes."

Essa é uma pegadinha clássica de concurso.

D) ✅ Correta.

O Tratado de Assunção prevê o compromisso dos Estados-partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes para fortalecer o processo de integração.

Essa questão praticamente copia o texto do Tratado de Assunção. Muitas bancas gostam de trocar apenas uma palavra para invalidar a alternativa.

Memorize:

• ✅ Condições adequadas de concorrência → correto.
• ❌ Condições distintas de concorrência → incorreto.

Gabarito: ✅ C.