A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3873889 Legislação Federal
A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo, possui atribuições vitais para o funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 10.410/2002, art. 4º: “São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: I – regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; II – monitoramento ambiental; III – gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; IV – ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; V – conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e VI – estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.”

Tema central: Atribuições do Analista Ambiental
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 4º da Lei nº 10.410/2002 não prevê atribuição exclusiva de gestão de recursos humanos rurícolas em áreas de reforma agrária nem estabelece vedação de participação em vistorias técnicas de licenciamento de usinas hidrelétricas no Cerrado. Ao contrário, a lei inclui entre as atribuições do Analista Ambiental o licenciamento, a fiscalização e o planejamento ambiental. A alternativa cria exclusividade e vedação sem base legal.
B
Errada
Incorreta. A lei não define as competências do Analista Ambiental como meramente auxiliares. O art. 4º atribui ao cargo funções técnicas, finalísticas e estratégicas. Também não existe, na Lei nº 10.410/2002, exigência de supervisão direta de militares do Exército Brasileiro para fiscalizações de desmatamento na Amazônia Legal. A alternativa inventa subordinação institucional não prevista em lei.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o núcleo das atribuições legais do Analista Ambiental previstas no art. 4º da Lei nº 10.410/2002, especialmente quanto ao planejamento ambiental, organizacional e estratégico, à regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental.
D
Errada
Incorreta. O art. 4º da Lei nº 10.410/2002 descreve atribuições técnicas e estratégicas do Analista Ambiental, incompatíveis com a afirmação de que ele exerce apenas atividades de nível médio ligadas à digitação de autos de infração. Também não há, na base normativa indicada, previsão de que o Analista Administrativo detenha a decisão final sobre o mérito das autuações. A alternativa contraria frontalmente o conteúdo legal do cargo.
Pegadinha da questão
A banca misturou elementos verossímeis e específicos — como Amazônia Legal, Cerrado, usinas hidrelétricas, reforma agrária e supervisão militar — para afastar o candidato da literalidade do art. 4º da Lei nº 10.410/2002. O critério correto era confrontar cada alternativa com a descrição legal das atribuições do cargo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir atribuições de cargo criado por lei, confira se a alternativa reproduz a redação legal ou se acrescenta restrições não previstas.
  • Se a lei descreve funções de planejamento, fiscalização, licenciamento e monitoramento, descarte alternativas que reduzam o cargo a atividade auxiliar ou burocrática.
  • Detalhes muito específicos e aparentemente concretos só valem se estiverem no texto legal; sem previsão normativa, a alternativa deve ser eliminada.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo