Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tribut...

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Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135788 Não definido

Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por objeto:

o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

a prática de ato administrativo vinculado.

a fiscalização administrativa.

a emissão de certidão fiscal.

o cumprimento de dever funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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