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Q2237120
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |
Q2237120 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm seus direitos assegurados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e suas alterações e em seu Art. 15 descreve sobre estes direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos descritos no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990.
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