Considere que um mecânico, penalmente capaz, tenha recebido ...

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Q2867964 Direito Penal

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que um mecânico, penalmente capaz, tenha recebido um veículo que sabia ser de origem ilícita, a fim de executar serviço de remoção de motor. Concluído o serviço, o mecânico recebeu o devido pagamento. Nessa situação, o mecânico cometeu crime de receptação dolosa, pois tinha conhecimento da origem ilícita do bem.

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É receptação por prestação de serviço – art. 180, § 3º, do CP.- QUALIFICADA

essa questão cabe recurso

A assertiva parece traduzir o crime de receptação qualificada, previsto no art. 180, § 1º, do CP:

Art. 180. § 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime:

Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.

Acredito que essa questão seja passível de anulação. A conduta do mecânico que recebe, em seu estabelecimento, veículo que sabe ser produto de atividade criminosa, incide na conduta típica do dispositivo retromencionado - afinal, ele aceita receber e consertar carro cuja posse foi obtida ilicitamente, se aproveitando da atividade ilegal para proveito próprio. Conclusão contrária definiria que é perfeitamente legal operar oficina mecânica que admite e faz trabalhos de conserto em veículos obtidos por meios criminosos.

E essa recepção qualificada não é dolosa?

Correto.

A conduta do mecânico receber um veículo sabendo tratar-se de produto de crime e, no âmbito de sua atividade profissional, realizar a retirada do motor mediante pagamento encaixa-se na receptação dolosa qualificada do art. 180, § 2º, do Código Penal (objeto destinado a comércio/indústria ou prática habitual). Logo, o agente responde por receptação dolosa (qualificada), e não há causa de exclusão.

Portanto, a assertiva que diz que ele comete crime de receptação dolosa está CORRETA (embora o tipo exato seja o da forma qualificada prevista no § 2º).

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