Considere que um mecânico, penalmente capaz, tenha recebido ...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o tema principal: crime de receptação, que é um dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal brasileiro.

O enunciado descreve uma situação em que um mecânico, ciente da origem ilícita de um veículo, realiza um serviço de remoção de motor e recebe pagamento por isso. A assertiva a ser julgada é se essa situação caracteriza crime de receptação dolosa.

De acordo com o artigo 180 do Código Penal, comete o crime de receptação quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influencia para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. A receptação pode ser dolosa ou culposa, sendo dolosa quando há a intenção (dolo) de praticar o ato ilícito.

No entanto, a situação descrita no enunciado não caracteriza receptação dolosa. O mecânico não adquiriu, recebeu ou ocultou o bem para si ou para terceiros; ele apenas prestou um serviço sobre o bem, recebendo pagamento por isso. Para configurar o crime de receptação, é necessário que o agente tenha, de alguma forma, a posse ou detenção do bem de origem ilícita, o que não ocorreu no caso.

A alternativa correta é, portanto, Errado (E), pois a situação não preenche os requisitos legais para a tipificação do crime de receptação dolosa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

É receptação por prestação de serviço – art. 180, § 3º, do CP.- QUALIFICADA