Interpretação do Enunciado: A questão trata da aplicação do CUB – Custo Unitário Básico da Construção Civil como base para estimativa de custos de construção em empreendimentos habitacionais. O tema é recorrente em concursos para arquitetura, pois envolve o cálculo estimativo de valores conforme critérios legais e normativos.

Legislação Aplicável: O assunto está disciplinado na Lei nº 4.591/1964, art. 54:

“Art. 54. Os Sindicatos da Indústria da Construção Civil calcularão e divulgarão, até o dia 5 de cada mês, o Custo Unitário Básico (CUB) por metro quadrado de construção, para as diversas especificações de obra, conforme normas da ABNT.”

Tema Central e Conhecimento Necessário: O CUB é um índice de referência do valor de construção, calculado por metro quadrado. Ele padroniza estimativas e é essencial para regulamentar orçamentos e contratos.

Exemplo prático: Se a área construída projetada de um conjunto habitacional é de 5000 m² e o CUB vigente é R$ 2.000/m², o custo estimado será: 5000 x 2000 = R$ 10.000.000.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E está correta porque o CUB deve ser aplicado diretamente à área construída do empreendimento, resultando no valor global estimativo de construção. Esta aplicação é indicada explicitamente no texto legal, nas normas técnicas da ABNT, além de ser defendida por doutrinadores como José Roberto de Castro Neves (em “Direito Imobiliário”).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) O CUB não se aplica ao número de famílias ou faixas de renda; trata-se de índice de construção, não elemento social.
• B) Não se aplica a quantitativos detalhados de serviços, pois o CUB é pré-calculado por metro quadrado, independente do detalhamento de serviços.
• C) O CUB já incorpora um “pacote” calculado de insumos, não sendo aplicado separadamente aos materiais, mão de obra ou equipamentos.
• D) Macroitens como estruturas e instalações são componentes para o cálculo do CUB pelas entidades, mas sua aplicação final é sobre a área.

Evite pegadinhas: Palavras como “quantitativos detalhados” ou “macroitens” tendem a confundir o candidato, pois remetem à elaboração de orçamento detalhado, que não é a proposta do CUB legalmente estipulado.

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