A adesão ao plano de saúde oferecido pela Câmara é obrigatória para todos os servidores efetivos e comissionados, sendo a inclusão de dependentes uma faculdade do servidor. 

O plano de saúde básico obrigatório, custeado parcialmente pela Câmara, deve incluir serviços adicionais, como medicina avançada ou tratamentos estéticos, conforme escolha individual do servidor. 

O servidor que optar pelo plano de saúde terá custeada pela Câmara 50% do valor de sua própria mensalidade, devendo arcar integralmente com os custos relativos à inclusão de seus dependentes legais, caso opte por incluí-los.  

Para fins de cobertura do plano, são considerados dependentes apenas o cônjuge e os filhos biológicos menores de 18 anos, excluindo-se enteados, companheiros legalmente reconhecidos e pais do servidor.