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Q3873872 Ética na Administração Pública
Durante processo participativo de elaboração de política ambiental, o IBAMA amplia canais de consulta pública e considera contribuições da sociedade civil, inclusive de grupos tradicionalmente pouco representados. A medida busca fortalecer a legitimidade das decisões administrativas e a confiança social na atuação estatal. À luz da relação entre ética e democracia, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A ampliação da consulta pública e a inclusão de grupos pouco representados no processo decisório vinculam participação social à legitimidade das decisões públicas, o que coincide com a alternativa D.

Tema central: ética e democracia
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe indevidamente a cidadania ao voto. Pela base, o exercício democrático da cidadania também abrange participação em processos de formação, controle e legitimação das decisões administrativas.
B
Errada
Está errada porque separa decisão administrativa formal de fundamento ético. A base é expressa em que a observância de ritos formais não elimina a exigência ética nem esgota a legitimidade democrática.
C
Errada
Está errada porque trata a participação social como ameaça à neutralidade ética, quando o próprio contexto apresentado a qualifica como mecanismo de fortalecimento da legitimidade e da confiança social. Pela base, participação e inclusão reforçam, e não comprometem, o vínculo ético-democrático.
D
Certa
A alternativa D está certa porque expressa o critério conceitual cobrado: ética democrática, na Administração Pública, pressupõe participação cidadã e inclusão social como fatores de reforço da legitimidade das decisões públicas. No caso descrito, a abertura de canais de consulta e a consideração de contribuições da sociedade civil, inclusive de grupos tradicionalmente sub-representados, correspondem exatamente a esse fundamento ético-democrático.
Pegadinha da questão
A questão explora três confusões reais: reduzir cidadania ao voto, achar que rito formal basta sem fundamento ético e interpretar participação social como perda de neutralidade, embora o enunciado a apresente como reforço de legitimidade e confiança.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado destacar consulta pública, escuta social e inclusão de grupos pouco representados, procure a alternativa que associe isso à legitimidade democrática das decisões.
  • Elimine opções que tratem cidadania como ato apenas eleitoral quando a situação envolver participação em processos administrativos.
  • Elimine opções que apresentem formalidade procedimental como suficiente por si só, sem exigência ética na decisão pública.

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