O Art.1º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei ...

A assistência social é um direito de todos os brasileiros que nascidos ou não no país, tenham título e direito de residir no país. Esta assistência tem um valor mínimo de 1 salário-mínimo e deve ser disponibilizado a todas as famílias que não tenham condições de pagar suas despesas.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva e deve disponibilizar no mínimo 1 salário-mínimo para garantir o atendimento às necessidades básicas da família.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

 A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, é Política pública, que provê os recursos mínimos da sociedade, a fim de garantir o atendimento às necessidades básicas de todo o lar. 

É um direito do Estado e dever do cidadão, é um recurso que o cidadão deve auferir em virtude dos serviços prestados a uma entidade pública, a fim de garantir o atendimento às necessidades básicas de todo o lar.