Home Exames da OAB Questões Q224844 Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q224844 Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase | Q224844 Direito do Trabalho Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão Alternativas A não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação. B poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido. C poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras. D poderá ser efetivada se houver autorização judicial. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro