Home Concursos Públicos Questões Q82268 Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei nº ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q82268 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo | Q82268 Direito Administrativo Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei nº 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica, Alternativas A a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. B o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País. C a cédula de identidade. D o estatuto social de empresa individual. E o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro