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Q17703
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO , Ciclo Orçamentário , Execução Orçamentária
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17703 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao mecanismo de utilização da fonte de recursos,
à elaboração e execução do orçamento e a suas características,
julgue os seguintes itens.
Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento da liquidação, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação.
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O tema central da questão está relacionado ao ciclo orçamentário, mais especificamente à fase de execução orçamentária da despesa. Para compreender essa questão, é necessário entender como funciona a execução do orçamento público, especialmente o processo de liquidação da despesa.

A execução orçamentária da despesa no setor público envolve três etapas principais: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação é uma fase onde se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A alternativa correta é E - errado. Isso porque, na liquidação da despesa, não ocorre a baixa do crédito disponível, mas sim a conferência do direito adquirido pelo credor. A baixa do crédito ocorre na fase de empenho, que é o momento em que se reserva o orçamento para uma determinada despesa. No empenho, o crédito disponível é reduzido para registrar o compromisso assumido.

Agora, vamos explicar o porquê da alternativa indicada como correta:

  • E - errado: A afirmação está incorreta porque a baixa do crédito ocorre na fase de empenho, e não na liquidação. A liquidação é uma etapa onde se verifica o direito a ser pago, mas não é o momento de subtrair créditos orçamentários disponíveis.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o processo de execução orçamentária. Lembre-se de que compreender as etapas e seus objetivos é crucial para resolver questões como esta.

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ERRADA Na execução orçamentária da despesa, no momento do EMPENHO, deve haver a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.
Um dos princípios aplicáveis a despesa pública é o da competência, por ele, o registro da despesa deve ocorrer no momento de seu fato gerador, e não no momento da saída dos recursos para pagamento.Portanto, no regime de competência, o registro inicial da despesa acontece com o seu primeiro estágio - o empenho-, e não na liquidação.Ainda, segundo posicionamento adotado pelo CESPE..."O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer ainda que pendentes as fases de execução da despesa orçamentária, ou seja, ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro."Em suma, na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho é que deve haver a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação. :)

GABARITO: ERRADO

 

 

(CESPE – Analista Administrativo – ANAC – 2009) Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento da liquidação (ERRADO) EMPENHO, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação.

 

 

EMPENHO:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

 

 

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

 

 

RESPOSTA E

Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento do empenho, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação (regime de competência).

#sefaz-al

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