Na execução de sentença proferida em reclamação trabalhista...

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Q535244

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q535244 Direito Processual do Trabalho

Na execução de sentença proferida em reclamação trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho

não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma estadual ou federal.

caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de oito dias.

não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa à súmula ou jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de quinze dias.

não caberá Recurso de Revista, exceto quando ocorrer ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

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